Seus direitos

1. Utilização geral do serviço: De acordo com os princípios da justiça e da equidade, todos têm o direito de usufruir dos serviços de saúde, independentemente de raça, idioma, religião, seita, gênero, crença filosófica, condição econômica e social.
2. Informações e pedidos de informação: Eles têm o direito de receber informações sobre serviços de saúde, de consultar seus registros e de solicitar correções.
3. Como escolher um centro de saúde e profissionais de saúde: Eles têm o direito de escolher e trocar de estabelecimento de saúde e médico, bem como de acessar suas informações de identificação.
4. Solicitação de prioridade: Em casos de serviço inadequado, existe o direito de solicitar que a prioridade seja determinada de acordo com critérios médicos.
5. Privacidade: Todos têm o direito de receber cuidados de saúde em um ambiente confidencial.
6. Recusa, cessação e consentimento: Eles têm o direito de recusar ou interromper o tratamento e de consentir com procedimentos médicos.
7. segurança: Todos têm o direito de receber cuidados de saúde em um ambiente seguro.
8. Cumprir obrigações religiosas: Todos têm o direito de cumprir seus deveres religiosos na medida do possível.
9. Respeito pelos valores humanos: Os pacientes têm o direito de receber atendimento em um ambiente respeitoso, gentil, compassivo, higiênico e tranquilo.
10. Visitar alguém e ter um acompanhante: Dentro do âmbito das normas estabelecidas, existe o direito de receber visitas e de ter um acompanhante presente.
11. Direito de recorrer, apresentar queixa e processar: Em casos de violações dos direitos humanos, existe o direito de apresentar queixa, reclamar e entrar com uma ação judicial.

Suas responsabilidades

1. Responsabilidades gerais: Seguir as recomendações para um estilo de vida saudável, praticar o autocuidado em situações simples, doar órgãos quando necessário e arcar com os custos de exames e tratamentos.
2. Situação na segurança social: Comunicar alterações nas informações da segurança social e obter a validação de documentos dentro do prazo.
3. Informar os profissionais de saúde: Fornecer um relatório completo de queixas, doenças anteriores e uso de medicamentos.
4. Respeitar as normas hospitalares: Cumpra as normas da unidade de saúde, chegue no horário marcado, respeite os direitos dos funcionários e dos outros pacientes e evite danificar os equipamentos.
5. Siga as recomendações de tratamento: Preste muita atenção às recomendações durante o tratamento, tire suas dúvidas e siga o plano de cuidados pós-alta. Seja responsável pelas consequências de recusar o tratamento ou não seguir as recomendações.

Para consultar a legislação completa: Regulamento dos Direitos do Paciente